Serviço de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

União também é obrigada a reparar vítimas do acidente do Césio

Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado

Devolvido a empregado valor descontado em folha de pagamento do seguro-de-vida.

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante